Na 15ª Sessão, Vereadores de Assis Brasil aprovam 06 Projetos de grande importância para Assis Brasil
Os Vereadores de Assis Brasil, aprovaram durante a 15ª Sessão Ordinária, 06 projetos de grande importância para o município, dentre eles estava um projeto de doação de terreno para construção da sede do Ministério Público em Assis Brasil, outro dispunha sobre terrenos para aumentar a área do cemitério Municipal, bem como aprovações de créditos para implementação de melhorias na saúde, tais como para uso no combate ao coronavírus, implantação de ponto eletrônico, entre outras coisas.
Confira abaixo a relação dos Projetos aprovados:
- PROJETO DE LEI Nº 019/2021/GAPRE, datado de 19 de Maio de 2021 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis sem benfeitorias, e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI Nº 020/2021/GAPRE, datado de 19 de Maio de 2021 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de despesa, no orçamento vigente e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI Nº 021/2021, datado de 24 de Maio de 2021 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit primário e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI Nº 022/2021, datado de 24 de Maio de 2021 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit primário e dá outras providências
- PROJETO DE LEI Nº 024/2021, datado de 24 de Maio de 2021 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit primário e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI Nº 025/2021, datado de 25 de Maio de 2021 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de seu patrimônio ao Ministério Público Estadual e dá outras providências;