CONFIRA OS DISCURSOS, MATÉRIAS E PROJETOS APRESENTADOS E VOTADOS NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO DE ASSIS BRASIL
USARAM A TRIBUNA
1 FRANCISCO FURTADO (PCdoB)
Pediu que o Prefeito solicite um posto de atendimento do INSS em Assis Brasil, porque as vezes as pessoas não têm dinheiro para ir até Brasileia. Pediu que Prefeito veja forma de abrir a ponte do Brasil/Perú, mandando ofício para os Senadores, Deputados Federais, etc, assim como foi feito com o Márcio Bittar para permanência da agencia BB. Acrescentou que os mais fracos perdem com a ponte fechada, então que se for possível que faça essa ação.
2 CLÁUDIA GONÇAVES (PSD)
Agradeceu ao vice prefeito e secretário do Obras, Reginaldo que atendeu pedido de coleta de lixo na sua rua que já estava a mais de 20 dias sem coleta. Deixou seus agradecimentos a ele e ao Prefeito pelo trabalho que vem fazendo pelo município. Acrescentou que Jerry está em Brasília em busca de recursos. Depois contou que visitou a escola Edilza, relembrou visita que fez no início do mandato onde a escola estava acabada mas agora está ficando muito bonita. Disse que estão trocando piso, pintura etc e escola vai voltar a ser modelo como era antes, que todo mundo achava que ela era particular. Entre outras coisas contou que precisou da Secretária de saúde, solicitou ambulância e foi prontamente atendida. Que o médico Dr. Marcelo também atendeu seu pedido, nisto deixou seus agradecimentos a toda a equipe da saúde que não mede esforços para prestar bom trabalho. Sobre os ramais, disse que o povo está na expectativa, mas pede paciência pois sabe que a Prefeitura não dispõe de muitas maquinas para fazer todos os ramais ao mesmo tempo. Acrescentou que tem esperança que esse ano muitos terão ramal para ter acesso a suas casas.
3 WERMYSON MARTINS (PSDB)
Deixou o Salmo 123 para reflexão. Depois contou que esteve com a Secretária Ivelina, tratando sobre planejamento na parte da saúde. Parabenizou que a vacinação contra covid-19 em Assis Brasil está em 1º lugar no Estado. Questionou a Secretária sobre os itinerantes de saúde, quando iriam acontecer e onde e foi respondido que de acordo com a recuperação dos ramais, serão feitos os itinerantes. Sobre a fisioterapia, Secretária está providenciando comprar novos materiais, porque é inadmissível que hoje se esteja usando o material da fisioterapeuta. Que vai ser criado um local de atendimento apenas para fisioterapia, serão duas fisioterapeutas atendendo. Em relação as obturações voltarão a ser feitas. Secretária disse também que vai tentar trazer projeto CENTRIM, voltado para o altista em Assis Brasil pois tem muitos casos. Sobre a limpeza dos postos de saúde Secretária disse que vai ser concertado. Secretária agradeceu a Câmara porque muita crítica que sai da câmara é construtiva e se todo secretario pegar vai se dar melhor. No tocante o Vereador também agradeceu a Secretária Ivelina e Prefeito Jerry por estarem atendendo da melhor forma. Mudando de assunto contou que visitou ruas com vice prefeito vendo trabalhos de paliativos. Sobre o tatu de limpeza que está trabalhando no município, destacou que foi um pedido da Câmara, através do Vereador Jura. No tocante criticou que foi pedido ao responsável pelo DEPASA e ele passou não tomou a frente como autoridade responsável. Dentre outras coisas contou que o Legislativo está unido em prol do povo. Que todos questionam quando algo está errado, ninguém é manipulado por ninguém. Acrescentou que a árvore que tem fruto sempre vai levar pedrada. Mudando de assunto disse que todas as vezes que vê ramal sendo feito fica feliz porque as pessoas realmente necessitam. Vê o esforço da Prefeitura juntamente com a Câmara que estão presentes nos ramais e na cidade. No demais contou que visitou o Bela Vista e já está diferente, está muito limpa, mais até que o Centro. Nisto disse que a população tem que se exemplar. No tocante relembrou a questão dos cachorros que rasgam os lixos, destacando que as pessoas devem estar atentas ao calendário de limpeza. Contou que na praça pessoas jogam lixo, nisto indicou que deve haver um fiscal chamando a atenção do povo e de quem vende também, no que citou exemplo de vendedora de churrasquinho que ao sair deixou lixos na praça. Destacou que não custa nada juntar. Nisto pediu ao povo que se atente e cuide da cidade de Assis Brasil, porque não é apenas a Prefeitura e câmara que vai cuidar. Mudando de assunto disse que a Casa do Produtor está bem encaminhada para terminar, vai servir para a população. Foi ajeitado atrás e espera que seja feito pintura na frente porque atrás vai ficar bonito. Finalizou informando que a Prefeitura quer fazer praça rustica no km 02 e espera que dê certo.
Relembrou indicação que fez sobre ginecologista e pediatra, onde havia chegado a resposta que o atendimento não era pelos postos de saúde e na conversa que teve com a Secretaria, para sua surpresa foi informado que nos serviços de itinerante consta atendimentos de ginecologista, ortopedista e ultrassom. Nisto reclamou cobrando que quando algum secretário for dar resposta para a câmara que seja estudado e visto mais a frente, pois quando solicitou sabia que era possível. Depois disse que o Dr. Marcelo pediu um psicólogo para atender os pacientes pós-covid e já foi contratado e está atendendo e isso é de grande importância para trabalhar na mente das pessoas. No demais falou sobre a cadeira de odontologia rasgada que foi recuperada. Finalizou cobrando que a iluminação de LED seja colocada em toda a cidade.
4 JURACI PACHECO (PT)
Deixou seu reconhecimento ao senhor Damião que tem história dentro do PT. Contou que visitou comunidade da Bacia e em conversas percebeu a falta de investimentos até por parte da malha viária do ramal para chegar a localidade, pois o ramal encontra se em péssimas condições. Disse que há falta de investimento na área agrícola, que conversou com 4 produtores que estão estagnados com falta de apoio técnico da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e SEPA. Disse que eles precisam de apoio à agricultura familiar. Citou que um dos moradores, Pedro Marques, que está cuidando do prédio do INCRA, gastou verba própria e está plantando melancia, quer plantar pimentão e pediu orientação de Jura e lhe foi dada. No tocante disse que é impossível que essas duas secretarias não consigam fazer um planejamento para auxiliar esses produtores. Nisto questionou o que os gestores das pastas estão fazendo. Que o Prefeito tem que cobrar porque está no seu plano de trabalho, apoio e desenvolvimento a essas pessoas. Pediu que prefeito se sensibilize e faça pequeno planejamento para oferecer alternativas a essas pessoas. Mudando de assunto falou da visita do Prefeito Jerry a Brasília, que primeiro dia foi produtivo, destacou a importância da prestação de contas através de vídeo. Disse que se prefeito não for a Brasília, município fica parado e não consegue nada. Contou que Jerry conseguiu destravar convênios que estavam amarrados desde 2017, através de visita ao Calha Norte, com o General Potti, fizeram arranjo que resultou em uma máquina. Nisto destacou a importância de o prefeito ir a Brasília, parabenizou Jerry pela iniciativa e empenho de querer buscar o melhor para Assis. Disse que nunca viu um prefeito se relacionar da forma mais harmônica com a câmara municipal como o Jerry está fazendo. Que tem buscado conversar com todos os Vereadores e não tem distinção de cor partidária. É importante porque quem ganha é o município. Nisto relembrou que sempre falou de união e é o que está fazendo, sempre tem pregado a união e como relator de comissão sempre leva as matérias a discussão de todos. Sobre a secretaria de saúde, parabeniza por algumas coisas mas traz algumas críticas em relação aos PCCUs, contou que recebeu mensagem da secretaria de saúde destacando que a situação estava sendo resolvida. No tocante contou também que visitou posto de saúde e conversou com enfermeiro sobre PCCU e ele disse que no dia daria para fazer 10, então o que falta é organização em relação aos exames. No tocante ressaltou que o PCCU dever ser feito por uma enfermeira porque sabe que o preconceito ainda é grande, sendo algo constrangedor para a paciente. No tocante contou que conversou com sua filha que está se especializando em ginecologia e ela informou que a incidência de câncer do colo de útero é alarmante no estado do Acre. Nisto indicou que seja feito planejamento de realização de PCCU. Deixou apelo a Secretária para que crie condições de resolver essa situação, para que o índice de exames no município possa crescer. Outra situação exposta foi que a própria maca que é realizada procedimentos é usada para outros procedimentos com crianças. Disse que é inadmissível fazer um procedimento desse e usar o mesmo equipamento para outros atendimentos. Nisto deixou apelo para que secretaria possa comprar mais uma maca para fortalecer o trabalho. Sabe do empenho da secretaria mas precisa se organizar mais naquilo que é o básico para a saúde. Mudando de assunto falou sobre as respostas de seus requerimentos. Fresou sobre o INSS citado por Moura, já existe em Assis Brasil no sindicato dos trabalhadores, tem uma pessoa que trata desse assunto e Jerry disse que puxará para o Centro de atendimento ao Cidadão que funcionará no antigo prédio do TRE. Nisto indicou que se Moura tiver alguém pode levar lá que tem pessoa para atender.
Em relação aos ofícios de respostas que receberam, Secretaria de Obras tem 08 motoristas, mas percebe que existe motorista que hora está na caçamba outra hora está em outro veículo, então disse que tem que definir qual veículo cada um deve dirigir. Tem que ter motorista específico para cada veículo porquê dessa forma a durabilidade do veículo aumenta. Contou que viu pessoa que trabalha na limpeza pública dirigindo carro. Nisto pediu ao Secretário de Obras que veja as situações e tome as devidas providencias. Disse que na saúde está provado que tem motorista para cada carro, falta apenas planejamento dos secretários das pastas para colocar as coisas em ordem. Falou sobre Projeto de Lei Nº 012 que foi retirado da Mesa, enalteceu a humildade de Jerry, Presidente da Casa e Presidente da Comissão em pausar para rever e amenizar a situação. No tocante disse que os Vereadores têm que começar a criar consciência clara da responsabilidade com o município de Assis Brasil e não apenas com as categorias A ou B, pois a população em geral necessita que o Poder Público haja em prol delas. Disse que é fácil se organizar em categoria onde ganha recurso, como exemplo a educação que tem o sindicato e entra recurso todos os meses, mas outras categorias não têm recursos. Em relação ainda ao PL 12, disse que o fisco de Assis Brasil nunca sofreu mudanças, mas tem que criar condições para que a Prefeitura daqui a 4, 5, 6 ou 10 anos não esteja estagnada sem poder fazer mais nada, com salários atrasados e uma infinidade de coisas. Então tem que com muita compreensão fazer um estudo bem feito e ter coragem de agir pela razão e não pelo coração. Citou que o projeto traz algumas economias para o município, que dentro do projeto consta pedido de seis meses para elaborar um plano de contingência para poder fazer tal situação, que por meio de parte dos recursos angariados pode ser feito ramais, entre outras coisas. No tocante pediu que os pares pensem bem o que pode acontecer com o município ao longo dos anos, que hajam com responsabilidade e não sejam ludibriados em seus votos.
5 WENDELL GONÇALVES (PSDB)
Ressaltou operação Cidade Tranquila da Polícia Militar em Assis Brasil, destacando que é de acordo com a ação, pois o Poder Público tem que dar um basta na criminalidade que assola a população. No tocante parabenizou a PM, em nome do Major Moises, responsável pelo Batalhão no município. Disse que espera que possa haver mais operações, para a cidade ficar mais tranquila e população possa se deslocar sem medo. No demais parabenizou as aniversariantes dos meses de Abril e Maio da Casa, Vereadora Gilda, Assessora Antonia e Auxiliar Socorro, desejando felicidades. Sobre a iluminação pública, disse que infelizmente as lâmpadas antigas não suportam mais, muitas ruas é trocado e com dois dias já estão queimadas, então precisa implantar LED na cidade inteira. Nisto parabenizou setor de obras, eletricistas, etc por terem colocado LED em alguns pontos. No demais ressaltou trabalho de Prefeito em Brasília. Destacando que Jerry tem informado o que tem feito em Brasília o que conseguiu e o que não. Relatou sobre o Convênio da máquina bobcat, trator agrícola, etc, que eram de 2017 e não tinha mais como comprar porque estava defasado, mas com manobra feita pelo General Potti a pedido de jerry vai ser possível comprar adquirir uma máquina. Nisto parabenizou o prefeito pela atitude de ouvir os conselhos de Deputados e Senadores para sair do gabinete para conseguir coisas para o Município. Mudando de assunto, referiu-se a Gilda, destacando respeito a ela por sua palavra e posicionamento que não deixa ser influenciada. Finalizou agradecendo a Deus pela glória de estar vivo e com saúde em meio a pandemia.
6 MANOEL AROLDO (MDB)
Reivindicou do Secretário de Obras, que a cidade tem alguns buracos que precisam ser concertados, exemplificou na esquina do Messias, que é pequeno mas cabe o pneu de um carro dentro e pode acontecer algum acidente grave. Agradeceu o trabalho feitos em toda a cidade, mas disse que o Secretário está muito ocupado nos ramais e então deveria designar uma pessoa para estar atendo as indicações e a solucioná-las. Sobre secretaria de saúde, parabenizou Ivelina e reivindicou providenciar na casa de apoio em Rio Branco, mais galões de água para o bebedouro, tendo em vista que esteve lá e viu apenas um vasilhame, então pediu que seja providenciado mais dois ou três vasilhames, pois pode faltar. Acrescentou que não é uma crítica e sim um conselho para o bem. Mudando de assunto disse que não sabe até o momento quem está realmente a frente da SEPA, apesar de aparentemente a pasta ser do MDB, assim como a saúde é do MDB e está a sua amiga Valéria. Nisto fez um desabafo, que por ser o único Vereador do partido não tem conhecimento do que está acontecendo, então vai ter que ir na executiva estadual para buscar maiores informações. No demais falou sobre o projeto do regime jurídico, que gerou muita preocupação para a categoria da educação, mas que o PL foi retirado da Mesa. No tocante disse que não acha errado do Prefeito em pedir para segurar o projeto para ter reunião mais aprofundada, pois não é apenas a categoria da educação que está envolvida no PL e sim todas as categorias. Disse que sabe que alguns municípios já aderiram do celetista para o estatutário. Que a Casa se posicionou de forma correta e espera que seja convocado pessoas do quadro efetivo para se posicionar. Que na próxima terça-feira será feita a votação e cada um tem sua opinião. Acrescentou que jamais iria dizer que puxou o travamento do projeto, se quisessem colocar em votação ele faria seu voto. Que faz parte da comissão como secretário e que o relator e a Presidente são firmes em seus posicionamentos. Retomou a informação de que o Prefeito pediu para que segurasse o projeto até que ele volte da viagem. Finalizou dizendo que o PL tem suas vantagens e percas.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
OFÍCIO Nº 56/2021/CMAB, datado de 25 de Maio de 2021, que solicita da Prefeitura Municipal, respostas oficiais de todas as solicitações encaminhadas pelo Legislativo; OFÍCIO Nº011/ADM/2021, datado de 27 de Maio de 2021, que encaminha a relação dos nomes dos motoristas de todas as secretarias e administração; OFÍCIO/SECFINS/Nº028/2021, datado de 31 de Março de 2021, que encaminha o valor total arrecadado com iluminação pública no município de Assis Brasil; OF/SEMSAB/Nº46/2021, datado de 25 de Maio de 2021, que encaminha a relação dos nomes e áreas dos Agentes Comunitários de Saúde aprovados no seletivo. OFÍCIO Nº 57/2021/CMAB, datado de 27 de Maio de 2021, que solicita do Executivo o envio de Projetos com 24 horas de antecedência.
PROJETOS APRESENTADOS E VOTADOS NA ORDEM DO DIA
Votação do PROJETO DE LEI Nº 019/2021/GAPRE, datado de 19 de Maio de 2021 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis sem benfeitorias, e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Votação do PROJETO DE LEI Nº 020/2021/GAPRE, datado de 19 de Maio de 2021 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de despesa, no orçamento vigente e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Votação do PROJETO DE LEI Nº 021/2021, datado de 24 de Maio de 2021 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit primário e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Votação do PROJETO DE LEI Nº 022/2021, datado de 24 de Maio de 2021 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit primário e dá outras providências. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Votação do PROJETO DE LEI Nº 024/2021, datado de 24 de Maio de 2021 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit primário e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Votação do PROJETO DE LEI Nº 025/2021, datado de 25 de Maio de 2021 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de seu patrimônio ao Ministério Público Estadual e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Apresentação do PROJETO DE LEI Nº 026/2021, datado de 31 de Maio de 2021 de autoria do Executivo Municipal que que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências;