CÂMARA DE ASSIS BRASIL APROVOU MAIS DE 20 PROJETOS QUE BENEFICIARAM A EDUCAÇÃO MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 04 ANOS

Em revisão aos arquivos de Projetos aprovados pelo Legislativo de Assis Brasil durante os últimos 04 anos (2017, 2018, 2019 e 2020), foi verificado que os Vereadores aprovaram mais de 20 Projetos de Lei em benefício da educação municipal, dentre eles estão:

2017

• PROJETO DE LEI 001/2017, autorizando a Prefeitura a abrir crédito adicional beneficiando a Secretaria de Educação e outros órgãos. (LEI MUNICIPAL 483/2017);
• PROJETO DE LEI 009/2017, alteração e criação de programas e ações da Lei Municipal nº 422/2013, beneficiando o setor da educação (LEI MUNICIPAL 492/2017);
• PROJETO DE LEI /2017, autorizando a Prefeitura a abrir crédito em benefício da Secretaria de Educação e outros órgãos. (LEI MUNICIPAL 508/2017).

2018

• PROJETO DE LEI 002/2018, autorizando a Prefeitura a fazer alteração no orçamento beneficiando a Secretaria de Educação e outros órgãos. (LEI MUNICIPAL 512/2018);
• PROJETO DE LEI 005/2018, sobre a criação do Fundo Municipal da Educação (LEI MUNICIPAL 514/2018);
• PROJETO DE LEI 007/2018, altera os art. 18, 23 e 46 da Lei Municipal nº 274/2010 e art. 1º da Lei Municipal 411/2015 (ambas referentes à educação) / (LEI MUNICIPAL 519/2018);
• PROJETO DE LEI 015/2018, altera os art. 18, 23 e 46 da Lei Municipal nº 274/2010 e art. 1º da Lei Municipal 411/2015 e revoga a Lei 519/2018 ( referentes à educação) / (LEI MUNICIPAL 524/2018);
• LEI MUNICIPAL 526/2018, abertura de crédito adicional em prol da educação.

2019

• PROJETO DE LEI 001/2019, contratação de professores por tempo determinado (LEI MUNICIPAL 528/2019);
• PROJETO DE LEI 002/2019, aquisição de veículos para a educação (LEI MUNICIPAL 529/2019);
• PROJETO DE LEI 009/2019, alteração no orçamento em prol da educação e outros setores (LEI MUNICIPAL 537/2019);
• PROJETO DE LEI 010/2019, abertura de crédito adicional em prol da educação e outros setores (LEI MUNICIPAL 538/2019);
• PROJETO DE LEI 015/2019, dá nova redação a dispositivos, bem como acrescenta outros no texto da Lei Municipal nº 273, de 30 de Junho de 2010 (referente à educação) (LEI MUNICIPAL 543/2019);
• PROJETO DE LEI 016/2019, criação e implantação do Conselho Municipal de Educação do Município de Assis Brasil (LEI MUNICIPAL 544/2019);
• PROJETO DE LEI 017/2019, sobre a implantação da escola Sandoval Batista no Polo Baixa Verde (LEI MUNICIPAL 545/2019);

2020

• LEI MUNICIPAL 550/2020, institui o programa de incentivo ao estágio;
• LEI MUNICIPAL 552/2020, sobre alteração em dispositivos das Leis municipais nº 524/2018 e Lei 274/2010 (referentes à educação);
• LEI MUNICIPAL 554/2020, alteração no orçamento em prol da educação e outros setores.
• LEI MUNICIPAL 560/2020, alteração no orçamento em prol da educação e outros setores.
• LEI MUNICIPAL 565/2020, alteração no orçamento em prol da educação e outros setores