24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE ASSIS BRASIL

CMAB apresentação de indicações, aprovação de Projetos e Requerimentos.

 

1 MANOEL MATIAS (PSD)

Relembrou da chacina, destacando que aconteceu por conta da ausência do Estado. Com relação as queimadas estarem acontecendo, e as pessoas estarem reclamando que o IMAC vem, vê de outra forma pois percebe que o Estado está presente e interferindo para o melhor do planeta. Quanto a questão dos produtores rurais, disse que ficam isolados e encurralados, sem políticas públicas que os beneficiem. Sabe que existem produtores irresponsáveis, mas existem aqueles que desmatam apenas para a sua própria subsistência e estes necessitam da ajuda do Estado, porque se o Estado se fizesse presente na vida delas, estas não fariam queimadas. Citou uma saída que poderia ter sido iniciada há 15 anos, que é a plantação de castanheiras, que retorna uma renda considerável ao produtor. Finalizou destacando que sem a assistência do Estado, os colonos irão migrar para a zona rural e poderá acontecer muitos problemas sociais, devido a falta de emprego na zona urbana.

2 WENDELL GONÇALVES (PR)

Avisou para a população que no dia 1º de Novembro haverá projeto cidadão em Assis Brasil, para retirar identidade, documento, casamento, etc., que este Projeto é resultado de um requerimento feito por ele e a Vereadora Claudia ao tribunal de justiça, ano passado. Falou sobre a indicação que fez para limpeza do antigo prédio da rádio municipal, que está abandonado e serviria muito bem para o DETRAN que hoje está sem local de funcionamento. Pediu o bom senso da secretaria de educação, para que não faça plantações em frente ao atual prédio do DETRAN porque com as plantinhas na área aonde eles fazem as vistorias e demais serviços ficam impossibilitados de trabalharem, com isso terão que ir embora e só quem sofrerá é a população pois terá que se deslocar até Brasiléia para fazer seus tramites. No demais, falou sobre sua segunda indicação, para melhoria na Rua Dom Giocondo, tapa buraco em frente ao Bedeco, destacando que estará reiterando porque só fizeram jogar barro. No demais, contou que fez requerimento ao TRE para instalação de urna no km88 e Juiz o respondeu positivamente, falta apenas a realização de uma reunião com os moradores para que tudo se concretize. Nisto, ressaltou que tem pessoas que deixam de votar em Assis porque a urna de Brasileia fica mais perto. Finalizou esclarecendo que não chegou na Casa nenhum projeto para construção de viveiro e que se tivesse chegado, já teriam votado, no entanto, sabe que o valor da construção seria de 10 mil reais e nesse caso não precisa passar na casa para aprovação.

3 ANTONIA CAVALCANTE (PC do B)

Sobre o Projeto do viveiro, disse que foi procurada por produtor que questionou porque Câmara não havia aprovado o Projeto, no que informou que o projeto não havia chegado na Casa, e foi informada pela Sabrina enviado para a Câmara porque não precisava ser aprovado pela Casa, mas que precisava fazer cotação de preço. Falou sobre sua indicação para abertura do ramal Bom Jardim, que para sua surpresa já está sendo feito o trabalho. Disse que fez muitas indicações para a Educação porque tem visitado as escolas rurais e tem visto muitas coisas que podem melhorar, tais como compra de bebedouros, mergulhão,caixa d água, bomba de água, quadro magnéticos, reforma e ou construção de escolas, construção de quintais, etc. Nisto destacou que acompanha os recursos que caem para a referida secretaria, no que leu na tribuna quais foram os repasses recebidos mensalmente pela secretaria, referente ao FUNDEB: Janeiro R$ 623,81; Fevereiro R$ 393. 608,47; Março R$ 476.374,76; Abril R$ 480.861,15; Maio R$ 552.448,95; Junho R$ 452.823,10; Julho R$ 509.000,59; Agosto R$ 465.879,03 e Setembro R$ 261. 617,47. Parabenizou a Perpétua Almeida que por muito tempo vinha lutando pela permanência de um psicólogo e um assistente social dentro das escolas e agora é lei. Finalizou dizendo que ouviu rumores de que irá ser construído um polo escolar na entrada do Erecê, e diante dessa necessidade pediu para a Perpetua Almeida que destine emenda para a construção desse polo.

4 LÁZARO MANCHINERI (PC do B)

Relatou sobre indicação que fez para construção de ponte no ramal do Icuriã, destacando que os moradores colocaram madeira para atravessar mas com a iminente chegada do inverno, as primeiras chuvas levarão essas madeiras e comunidade ficará impossibilitada de atravessar, nisto pediu que a Prefeitura construa tal ponte. Mudando de assunto, contou que os indígenas estão sentindo na pele, o peso das passagens que estão pagando para chegarem até suas aldeias. No demais pediu olhar também sobre a saúde e escoamento da produção, pois hoje não podem trazer produção por conta do ramal. Se não tiver condições, indígenas vão acabar vir morando na cidade. Falou da discriminação contra indígenas, destacando que se sente soqueado e que está precisando de político sério que valorize as pessoas pobres. Dentre outras coisas, disse que irá fazer indicação para ver se consegue itinerante para a comunidade indígena. Finalizou falando da tristeza que abarca seu coração, porque ainda são parte de Sena Madureira, enquanto que usufruem tudo de Assis Brasil, então quer ser oficialmente de Assis Brasil e pede que isso seja regularizado logo.

5 ANTONIO CAMELO (PP)

Criticou que a Vereadora Toinha fez indicação para arrumar ramal que já estava sendo arrumado. Já referindo-se ao Lázaro, destacou que vereadores não podem colocar preço no trabalho dos toyoteiros que fazem o transporte dos indígenas até as comunidades. Também comentou sobre projeto de piçarramento do ramal do Icuriã que transita na Assembleia Legislativa do Estado a muito tempo, mas não se resolve nada. No demais falou sobre as questões territoriais, destacando que Sena Madureira não faz nada pelos indígenas do Iaco e nunca vai fazer, então precisam passar oficialmente para Assis porque todas as demandas são atendidas pelo município de Assis Brasil. Então precisa legalizar essa questão, nisto indicou que seja reunido dois representantes de cada aldeia e vá fazer pressão. Finalizou agradecendo por ter feito indicação para melhoria do ramal Bela Vista e agradeceu ao Prefeito porque foi feito muito mais do que ele pediu, nisto irá atender cerca de mais de 17 famílias.

6 CLÁUDIA GONÇALVES (PSD)

Contou que Vereadora Toinha a procurou e perguntou se havia chegado projeto do Viveiro na Casa, mas não chegou. Destacou que tudo que vem para a Casa que é para benefício da população, é colocado em apreciação e votação pelos Vereadores. Mudando de assunto, agradeceu ao vice prefeito pelo início da construção de ponte na zona rural. Repassou cobranças dos moradores de ramal do Recife, que tem mais de 5 anos que não entra máquina. Cobrou sobre o Ramal do km 10 do km 88 determinados pela justiça que fossem feito e até o momento não entrou máquina pra lá. Adentrou na questão do Luz Para Todos (LPT), informando que não adianta abrir mais ramal esse ano para instalação do LPT, pois esse ano não seram mais contemplado pela empresa, somente o ano que vem. Claro que deve fazer os ramais, mas não esperando que seja instalado energia. Mudando de tema, contou que fez indicação para que seja colocado bebedouro em todas as escolas que tem energia na zona rural. Disse que sempre defendeu o ensino na zona rural, porque sabe como é a vida do professor que serve para mil e uma coisa, pois ali ele é pai, é professor, é coordenador, etc. Outra indicação foi para agilizar a entrega dos terrenos da via verde, destacando que tem muitas famílias com as casas em área de risco. Que as pessoas estão preocupadas porque tem medo das chuvas que pode desbarrancar e fazer cair suas casas. Outra indicação foi pedindo urgência na reconstrução da praça do Mirante, pois vê a maquete dela na prefeitura e fica na expectativa, então solicitou urgência na construção da mesma. Sobre falas do Manoel Matias, presenciou carro do ICMBIO entrando nas propriedades, e se preocupa porque já tem a perseguição das blitz, entre outras coisas. Disse que falta incentivo do Governo, produtor está abandonado e perseguido, tanto pelo ICMBIO, como pela polícia. No tocante fez denúncia sobre as multas aplicadas pela polícia em Assis Brasil. Finalizou dizendo que tem que cobrar das autoridades competentes que façam trabalho de qualidade no ramal do Icuriã, principalmente da primavera em diante.

 

MATÉRIAS APROVADAS

• PROJETO DE LEI Nº 010/2019, datado de 09 de Setembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar, por provável excesso de arrecadação no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Assis Brasil e dá outras providências;

• PROJETO DE LEI Nº 001/2019, datado de 13 de Setembro de 2019, de autoria das vereadoras, Gilda Almeida da Silva Damasceno e Ana Cláudia da Silva Gonçalves de Moraes, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos mananciais, bem como em logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para esse fim e dá outras providências.