14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º ANO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA
No dia 27 de Maio de dois mil e vinte cinco, aconteceu a 14ª Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Brasil/AC.
Aconteceu nesta terça-feira 27 de Maio de dois mil e vinte cinco, a 14ª Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Brasil/AC, foi verificada por meio do livro de presença o comparecimento de todos os vereadores. O Presidente Wendell Gonçalves Marques da início a Sessão em nome de Deus dispensando a Leitura da ATA da sessão anterior conforme aprovado por este Parlamento, procedida a dispensa da Leitura da Ata, deu-se início a Sessão Ordinária. Onde aconteceu também a votação de prestação de contas da ex-prefeita Maria Eliane Gadelha Cariús.
PARECER Nº 009/2025 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EX-PREFEITA MARIA ELIANE GADELHA CARIÚS
PARECER Nº 009/2025, Dá Parecer favorável a Prestação de contas do Exercício de 2012 de Responsabilidade da Senhora Maria Eliane Gadelha Cariús. O Processo foi apresentado em Sessão Ordinária de 28 de Abril de 2025 e entregue a Comissão nesta data. De posse do Processo à Comissão fez os estudos pertinentes.
PARECER DA RELATORIA DA COMISSÃO:
Não encontrando provas com evidências sobre irregularidades da prestação de contas da Senhora Maria Eliane Gadelha Cariús, “Eu Vereadora Veronice Pereiras das Neves, Relatora da Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação Final,Orçamentais, Finanças, Educação Cultura e Desporto, Saúde Pública e Assistência Social, entendo que a acusada não cometeu crimes de administração pública “, E sim faltou alimentar o sistema que na época era muito difícil pela falta de uso de internet e técnicos habilitados para a orientação e manutenção do sistema. Deixando muitas informações sem serem passadas para o sistema. E com isso a Senhora Ex-Prefeita Maria Eliane Gadelha Cariús não conseguiu apresentar as notas dos valores indicados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Na 14ª Sessão Ordinária, aconteceu a votação de Prestação de contas da Ex-Prefeita Maria Eliane Gadelha Cariús. Onde a maioria da casa votou a seu favor, tendo seis (6) votos favoráveis a prestação de contas, e três (3) contra a prestação de contas.
Os vereadores que se posicionaram a favor da Prestação de contas da Ex-Prefeita foram os Seguintes:
- Veronice Pereiras das Neves (UNIÃO BRASIL), Relatora da CCJ;
- Antônia Alves Pereira Cavalcante (PP);
- Juraci Pacheco de Moraes (PP);
- Gilsandro Alexandre de Castro (PL);
- Jurandir Rodrigues de Araújo (PT);
- Jesus Sebastián Lopez Cardoso (PT).
Os vereadores que se posicionaram contra a Prestação de contas da Ex-Prefeita foram os Seguintes:
- Wendell Gonçalves Marques (PP), Presidente da Câmara de Assis Brasil;
- Gilson da Costa Dias (PSD), Presidente da CCJ;
- Francisco Furtado de Moura (MDB), Secretário da CCJ.
Portanto, a maioria entendeu que não houve crime de Administração pública por parte da Senhora Ex-Prefeita Maria Eliane Gadelha Cariús, e sendo assim inocentando-a por grande maioria dos Parlamentares da Casa do Poder Legislativo.
